ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 02-01-2013.

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon, titulares, e Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro, não titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Primeira Comissão Representativa da Décima Sexta Legislatura. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Any Ortiz, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas, Professor Garcia e Waldir Canal, titulares, e Airto Ferronato, Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely, não titulares. Após, foi apregoado Comunicado de autoria do vereador Mario Fraga, informando que reassume, no dia de hoje, o seu mandato parlamentar. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias cinco, seis, dez, doze, quatorze e dezoito de dezembro do ano de dois mil e doze; e Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia onze de dezembro do ano de dois mil e doze. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke, Sofia Cavedon, Elizandro Sabino, Reginaldo Pujol, Jussara Cony, Mario Fraga, João Carlos Nedel, Bernardino Vendruscolo, Márcio Bins Ely, Paulinho Motorista e Marcelo Sgarbossa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engº Comassetto. Às onze horas e cinquenta e três minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago, Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pela senhora 1ª Secretária e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Bom-dia, Srs. Vereadores, Vereadoras, Sr. Presidente. Seguindo a orientação do Ver. Engenheiro Comassetto, nosso Líder, tomo a liberdade de falar pela primeira vez aqui na tribuna. Este não é o meu discurso formal de apresentação; o meu discurso formal de apresentação vou tomar a liberdade de fazer amanhã. Apenas quero saudar os colegas de todas as Bancadas, desejando a todos um grande ano, um ano profícuo, de muito trabalho em prol da Cidade. Que possamos, acima das nossas questões partidárias, sempre encontrar os melhores caminhos para a nossa Cidade, buscando, por meio do diálogo, as melhores soluções para a nossa Cidade. A nossa Bancada sempre vai se colocar de uma forma propositiva, buscando o interesse da Cidade e, de uma maneira muito especial, buscando dialogar com o Prefeito Fortunati, a quem saúdo também pela posse no dia de ontem, desejando-lhe uma Administração exitosa, de sucesso. O sucesso da Administração dele é o sucesso de todos os cidadãos da nossa Cidade. E que possamos, juntos com ele, aproveitar este momento especial que a Cidade vive, uma vez que o seu Partido faz parte da base de apoio do Governo do Estado, junto com o Governador Tarso Genro, e da base do Governo Federal, com a Presidenta Dilma.

Então, que nós possamos, juntos - este vai ser um papel que vamos procurar desempenhar aqui -, qualificar, ajudar a Administração Municipal a trazer os recursos que o Governo Federal e o Governo do Estado disponibilizam; também ajudar na estruturação das políticas públicas na nossa Cidade, aproveitando essa oportunidade, uma vez que o Prefeito participa do Governo do Estado, ao lado do Governador Tarso Genro, que, assim que houve o resultado da eleição, colocou-se sempre à disposição, em nome da nossa Cidade.

Quero dizer aos meus colegas que vou procurar me colocar à disposição para dialogar sobre todos temas, mas, de uma maneira muito especial, sobre o problema da violência na nossa Cidade, um problema que todos os cidadãos vêm enfrentando e que não escolhe Partido político. Quando um cidadão é vítima de violência, Ver.ª Sofia, quando uma família tem um membro usuário, dependente de drogas, não se questiona seu Partido político. Praticamente todos os grandes Partidos já governaram este Estado e sabem que a violência não é um problema pontual. Nós precisamos fazer uma grande união de forças, unindo todas as corporações, unindo toda a inteligência da cidade de Porto Alegre para que possamos vencer a violência.

Como os senhores sabem, eu tive a experiência de ser gestor no Governo Federal, durante o Governo do Presidente Lula; depois, na cidade vizinha, Canoas, onde nós construímos uma experiência exitosa de redução da violência, e, posteriormente, no Governo da Presidenta Dilma, quando coordenei a elaboração do Plano Nacional de Fronteiras. Dessa experiência, o que realmente me restou de certeza é que não se deixa a violência sozinha, nós precisamos unir forças, unir inteligência para superar a violência de forma preventiva, estruturando, efetivamente, as políticas necessárias para vencê-la. Não adianta o trabalho fragmentado, não adianta o trabalho pontual. Eu fiquei muito feliz que o Prefeito, ao longo da campanha, tenha se comprometido com esse papel do Município em relação ao tema da violência. Foi-se o tempo em que a Administração Municipal podia dizer que a violência não era de sua responsabilidade. A violência é uma responsabilidade de todos, e nós precisamos nos unir e buscar as melhores experiências, as melhores tecnologias que nós temos, apoiando o trabalho da Brigada, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal. Então, esse vai ser o nosso grande desafio. Eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui, na Casa, agradecendo muito aos 5.280 cidadãos e cidadãs que me deram esta oportunidade para que, juntos, possamos vencer a violência na nossa Cidade. Um grande abraço e um ótimo 2013 a todos nós.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Alberto Kopittke, que acaba de estrear nesta Casa.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Cumprimento novamente o nosso Presidente; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; população de Porto Alegre; neste início de 2013, quero falar sobre um artigo de opinião de minha autoria publicado em um jornal de hoje; o artigo traz ideias certamente duras, colegas Vereadores. Obviamente, quando nós colocamos uma opinião, colocamos uma tinta a mais, e eu falo do destino das cidades e da cidadania em função de mais de 5 mil Municípios iniciarem hoje as suas novas gestões. Chamo a atenção para não cairmos na ideia de que cada eleição é uma eleição, de que cada Município tem um contexto diferenciado e resultado é resultado da conjuntura local, Ver. Nedel. Há elementos que unificam especialmente os destinos das grandes cidades, elementos que estão sendo identificados por intelectuais, por teóricos, por sociólogos e por filósofos como um fenômeno mundial. A globalização e o capitalismo reinventam-se para explorar ou superexplorar a mais-valia da terra, e, no alvo disso, estão as áreas nobres urbanas, os fenômenos de Copa do Mundo, de grandes eventos que circulam no mundo, com regras acima da soberania dos países. Um dos debates que o Rio Grande do Sul e as cidades do País fazem hoje, por exemplo, é sobre a lei que regerá a Copa. Uma determinação da FIFA de que deverá haver recesso escolar durante todo o período dos jogos no Brasil é um exemplo do autoritarismo e da submissão da legislação nacional aos contratos internacionais em torno dos grandes eventos. Esse é o modelo de negócio vendido aos países. É verdade que é desejado pelos países, porque, afinal, receber uma Copa do Mundo fará com que aquele país fique no mapa do mundo: durante um mês, durante um ano aquele país será comentado. No entanto, Ver. Bernardino – a quem agradeço pela transposição de tempo –, é preciso ver os efeitos, a lógica, muitas vezes perversa, desses grandes eventos, desses grandes negócios.

Há em curso um processo chamado pelos intelectuais de gentrificação, o que significa instalação do modelo de cidade-empresa. Esse processo é a ideia da retomada das áreas centrais das cidades, das grandes metrópoles que acabaram sendo ocupadas pelas populações mais pobres; é um processo de valorização imobiliária desses espaços, e, para isso, obviamente, há que se fazer a remoção, o deslocamento dessas populações carentes, o qual, muitas vezes, dá-se para áreas longínquas, longe da renda, da infraestrutura, das oportunidades de emprego. Porto Alegre não está diferente dessa lógica, que vem acontecendo em muitas cidades do País e do mundo.

Porto Alegre vive um processo intenso - o maior orçamento de sua história, com mais de R$ 5 bilhões - de construção, de obras, de mobilização para o grande evento para a Copa do Mundo. Esse processo justifica incentivos fiscais, concessões de índices construtivos. Nós tivemos, nesta Câmara, durante os últimos quatro anos, grandes embates nesse sentido, com várias leis em nome da Copa, em nome dos grandes eventos, concedendo direito de construir sem cobrança e sem devolução dessa riqueza no interesse público.

Eu afirmo que, quando se faz essa opção de segregação, sendo que, muitas vezes, é necessária a remoção de famílias, e se gasta muita riqueza nesse desenvolvimento, nessa especulação e valorização das áreas mais nobres – e aí, Kopittke, converso sobre o tema da violência –, nós podemos estar recrudescendo elementos que implicam o crescimento da violência. Nós sabemos que, quando pessoas são segregadas, “guetizadas”, longe do Estado, quando não conseguem instalar-se com escola, posto de saúde, atividades culturais - porque há um esvaziamento na cultura e no esporte -, o Estado paralelo se instala mais facilmente; a violência, a droga se regionalizam, oprimem e subordinam o destino dos nossos jovens.

Porto Alegre é a nona cidade mais violenta do Brasil. Porto Alegre precisa pensar em uma infraestrutura urbana que chegue aos bairros e às vilas. A 30 quilômetros daqui, no bairro Humaitá, nós temos mais de duas mil famílias que, tenho certeza, sofrem mais violência, porque estão em péssimas moradias, sem acesso a luz, a água, a esgoto sanitário, a casas bem estruturadas.

Eu encerro com os dois últimos parágrafos de meu artigo de jornal de hoje dizendo o seguinte: nesse pleito eleitoral, os interessados nessa política de superexploração das áreas mais nobres e nas oportunidades desses grandes negócios financiaram largamente representantes nos pleitos municipais, seja nos Parlamentos ou nos Executivos. O nosso sistema privado de campanhas possibilita esse financiamento e o induz a grandes campanhas, com grandes marqueteiros; portanto, a sua influência sobre os gestores e sobre o Parlamento se solidifica nos pleitos eleitorais. E digo, ao final do meu artigo, que, para além da reforma política necessária e urgente neste País, nós precisamos ter uma democracia participativa e direta vigilante das decisões dos gestores e dos Parlamentos.

Então, eu chamo a atenção com esse exemplo das grandes cidades. Obviamente que as pequenas cidades e as cidades médias também têm desafios dessa ordem e outros grandes desafios, os quais hoje encontram nos dois Governos - Lula e Dilma - grandes parceiros para enfrentá-los. Programas como o Minha Casa, Minha Vida, programas de saneamento básico, programas de transporte e circulação, de mudança, de alteração de modais são grandes programas que o Governo Federal oferece aos Municípios. Então, é uma grande oportunidade de os Municípios darem conta do destino da cidadania e não só da cidade. E nós queremos esse equilíbrio. Quem se beneficia especialmente é quem nunca teve nada, quem ainda vive em condições indignas e os que mais sofrem, portanto, com a violência. E a nossa tarefa de Parlamento, de ouvidoria, é vigiar para que esse equilíbrio aconteça e Porto Alegre seja cada vez melhor para cada um de nós.

Então, um grande ano para todos nós, Vereadores e Vereadoras, e para a população desta Cidade, a quem convidamos a exercer a sua cidadania e a tomar posse com essa pluralidade expressa na posse ocorrida na Câmara no dia de ontem. Um grande abraço.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns, Ver.ª Sofia Cavedon, pelo seu primeiro pronunciamento.

Registro a presença dos seguintes Vereadores: Any Ortiz, Mario Manfro, Professor Garcia e Waldir Canal.

O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com muita alegria, com muita satisfação e também com muita emoção que, no dia de hoje, ocupamos pela primeira vez a tribuna da Câmara Municipal. Quero agradecer, de uma forma especial, a todas as pessoas que nos acompanharam durante esse período em que estivemos envolvidos no processo eleitoral da campanha, no processo das decisões, da escolha pelo voto, na última eleição, em outubro. Nós queremos, neste primeiro momento, agradecer a essas pessoas que confiaram em nós, que depositaram o seu voto, tornando-nos Vereador desta Cidade, compondo a Bancada do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro.

Queremos, de uma forma especial, também destacar que o processo da decisão, o processo da escolha, quando nós imaginamos a possibilidade de ser candidato, não foi uma decisão fácil, não foi uma decisão tomada de uma hora para outra; ela foi uma decisão muito pensada, muitas vezes consultamos pessoas com mais experiência, políticos que pudessem nos orientar, aconselhar a respeito dessa decisão, até porque sabíamos que essa seria uma decisão difícil. Tive a experiência, nesta Casa, com o meu pai, Eliseu Sabino, Vereador na Legislatura de 1996 a 2000, quando ele desempenhou o seu mandato, e nós estávamos próximos, eu como filho, acompanhando, e sabíamos da dificuldade que é ser um Vereador da Capital, mas enfrentamos o desafio. Tínhamos a experiência de, em 2001, termos sido candidato ao Conselho Tutelar - fui o Conselheiro mais votado da cidade de Porto Alegre, com 1.245 votos; depois, no ano de 2004, fui candidato à reeleição ao Conselho Tutelar, obtendo êxito, sendo o mais votado da Zona Sul. Naquele período, realizamos um trabalho que tinha como foco a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Neste momento, quando, pela primeira vez, ocupamos esta tribuna, é importante destacar que passamos por um período de experiência como Assessor na SMOV; também estivemos no DEMHAB como Coordenador Jurídico por um período, na última administração. Agora estamos sendo marca e voz no que diz respeito à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Eu me senti muito honrado quando, ao final do ano passado, em novembro, mais precisamente no dia 27 de novembro, fui convidado para ministrar o Curso de Capacitação para os Conselheiros Tutelares de Porto Alegre. Hoje, Porto Alegre tem 50 conselheiros tutelares; à minha época, eram 40 conselheiros tutelares, oito regiões - hoje são dez regiões no Conselho Tutelar -, e nós fomos convidados para ministrar o Curso de Capacitação. Afinal, depois de ser Conselheiro Tutelar, eu passei a advogar na área da criança e do adolescente. Portanto, conheço bem a realidade que envolve os direitos da criança e do adolescente. Naquele curso, pude contemplar a importância que é a capacitação dos nossos conselheiros tutelares. Hoje, mais do que nunca, nós estamos vendo que a Administração da cidade de Porto Alegre tem investido na capacitação dos conselheiros tutelares. Portanto, lá pude rever colegas, ex-colegas conselheiros, amigos, e estivemos, mais uma vez, no final do ano, envolvidos com aquele grupo de conselheiros tutelares.

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero, nesta oportunidade, referir e destacar a minha palavra de agradecimento especial aos 6.741 eleitores, quase 7.000 votos que nos garantiram, nos propiciaram a oportunidade de estar aqui, hoje, na Câmara Municipal, para esta gestão, na condição de Vereador eleito, para exercer o mandato no período de quatro anos nesta Casa.

No dia de hoje, como evangélico que sou, atendendo ao conselho dos meus pastores, que me orientaram, impulsionaram e apoiaram a ingressar nesta luta, nesta caminhada - sou membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Porto Alegre, sou filho de Pastor; o meu Presidente é o Pastor Ubiratan Batista Job, que foi um grande apoiador do nosso projeto, do nosso trabalho -, quero desejar a todos Vereadores, a todos colegas que aqui estão, aos funcionários desta Casa que desempenham a função, de uma forma ou de outra, de nos ajudar, de nos assessorar, um feliz 2013, um ano de muita vitória para todos, saúde, pois, sem saúde, nós não conseguimos, mas, com saúde e Deus na vida, a vitória é certa. Um abraço a todos, felicidade e feliz 2013! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Elizandro Sabino, e muito obrigado pelos desejos extensivos a todos os funcionários desta Casa.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, retomo esta tribuna no início desta Legislatura, fato que ocorre na minha vida pública pela oitava vez. Logo de início, uma alegria especial: ouço um novo colega na tribuna filho de um grande amigo meu que foi meu colega aqui na Casa durante um bom tempo e observo que quem puxa aos seus não degenera. Foi um belo pronunciamento, que me permite fazer uma saudação especial ao Sabino, e, com isso, eu saúdo todos os colegas que pela primeira vez estão ocupando mandato parlamentar e que evidentemente vão enriquecer o trabalho desta Casa.

Pessoalmente, quero utilizar este período – que só me é permitido pela concordância do Ver. Nedel com a inversão do nosso tempo – para reafirmar algumas posições que acredito serem basilares, que me acompanham desde os meus primeiros passos na vida pública de Porto Alegre, lá no ano de 1972, e que permanecem até hoje como princípios dos quais não tenho condição de abdicar, na medida em que são a própria razão de existir da nossa atuação política na nossa querida Porto Alegre. Quero dizer que vou continuar lutando pela liberdade de comércio, pela habitação popular, pelo desenvolvimento sustentável, e obviamente que continuarei na defesa do contribuinte e dos direitos do consumidor. Isso é uma síntese da nossa atuação política ao longo de todo esse tempo. Por evidente que o desdobramento dessas ideias implicam compromissos com os quais nós não podemos transigir de forma alguma. Primeiramente, caros colegas, quero dizer que vivo uma situação nova, porque pela primeira vez nos últimos 20 anos venho a esta tribuna com o meu Partido participando no Governo do Município. A minha condição de independente, que utilizei quando da última Legislatura, fica agora comprometida, mas quero deixar muito claro que os meus compromissos ideológicos em nenhum momento serão comprometidos. É óbvio que, entre a sociedade, o cidadão, o Estado e o Governo, eu jamais vou trair a sociedade e a cidadania. Evidentemente, isso me leva a ter uma responsabilidade maior ainda, porque eu desejo ser muito efetivo na cobertura política ao Governo que nós passamos a integrar agora, e é preciso ter cautela para não avançar em demasia, considerando que a minha posição de liberal diverge em muito da posição dominante no governo Fortunati, que não é um governo liberal, é um governo comprometido com o trabalhismo e com o socialismo.

Sr. Presidente, eu peço que V. Exa. me conceda os outros cinco minutos para que eu prossiga dizendo que aqueles outros compromissos inerentes a essa posição política que eu estou anunciando aqui da tribuna vão persistir de forma muito positiva, especialmente aqueles que trazem a marca da atuação do nosso Partido em nível nacional, que é a busca incessante, Ver. Janta, da desoneração, da redução da pesada carga tributária que hoje pesa sobre a sociedade brasileira, e nós não podemos, aqui no Município, transigir nesse particular. É preciso que Porto Alegre inclusive ofereça um bom exemplo para este País, e isso é possível, com os recursos que já são disponibilizados ao Poder Público, Ver. Fraga, que, bem administrados, podem propiciar um atendimento razoável aos anseios populares.

De outra banda, quero dizer que não vou ter medo, nunca tive e agora, com mais razão, não terei o menor temor de enfrentar alguns temas muito pesados que figuram como verdadeiros totens e sobre os quais as pessoas evitam se manifestar. Eu não tenho dúvida nenhuma de reconhecer e de entender que a Casa tem que trabalhar sobre determinados temas, e o maior exemplo do presente momento é a absoluta necessidade de desoneração da tarifa dos serviços de transporte coletivo na Cidade, altamente onerada por uma carga de impostos muito pesada. Onerada por tributos federais, estaduais e municipais que ele recolhe e pela concessão de uma série de benefícios que, se tiveram um sentido num determinado momento da história da Cidade, hoje precisam ser objeto de uma revisão.

Por tudo isso, Sr. Presidente, e por muito mais, eu quero reafirmar algumas propostas que coloquei ainda como candidato, como o apoio ao pequeno empreendedor, Ver. Nedel, um compromisso que eu sei que também é de V. Exa., com incentivo a atividades produtivas, quer se realizem no comércio, no turismo ou na própria produção primária, que ainda apresenta alguns bolsões resistentes na cidade de Porto Alegre e que merece ser incentivada e estimulada. Assim, com esta gama de compromissos, que não exclui nada do que eu disse no passado - pelo contrário, eu reafirmo nesta hora -, eu quero inclusive declarar peremptoriamente, para que dúvida não paire, que tenho uma ideia de que o uso do solo urbano deve ser voltado ao interesse social. Isso, Vereador, meu querido parceiro de jornadas, diz muito com a necessidade de nós examinarmos os programas de habitação popular que são realizados em Porto Alegre e fazer com que o dispositivo do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental saia do papel e seja efetivamente cumprido. O uso do solo urbano tem que ser condicionado ao interesse da habitação popular. Nós temos que, na política de venda de solo criado, criar o recurso para jogar na habitação, para fazer programas efetivamente voltados à habitação popular, tendo o cuidado, inclusive, de não nos deixar enganar por algumas propostas que aparentemente são maravilhosas, mas que não cumprem a finalidade última que os programas oficiais do Governo têm que ensejar no médio prazo, que é a garantia da aquisição, por parte da população, do direito de morar e do direito da propriedade, consagrando um princípio que nós, liberais, defendemos, da universalização dos direitos da sociedade, hoje inclusive escamoteado por algumas propostas que não são as mais corretas, porque, a título de se garantir o direito de posse, sonega-se a possibilidade de chegar-se ao direito à propriedade.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero reafirmar o meu compromisso com uma Porto Alegre que possa ser uma moderna metrópole, incentivando a construção de garagens subterrâneas, obras viárias que desafoguem o trânsito e o importante metrô, com o livre acesso à orla do Guaíba. Tudo isso como compromisso feito no período pré-eleitoral e hoje por mim ratificado nesta manhã maravilhosa em que, com o apoio de milhares de porto-alegrenses, eu inicio o meu oitavo mandato parlamentar.

Muito grato, Presidente; V. Exa. brilha na presidência da Casa. Sei que V. Exa. é um cumpridor do Regimento, e, no primeiro alerta da conclusão do meu trabalho, concluo a minha intervenção saudando a presença de V. Exa. no comando dos trabalhos da nossa Sessão Representativa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, cumprimento a nova Mesa Diretora desta Casa: o Presidente, Ver. Dr. Thiago; os Vice-Presidentes; a Ver.ª Sofia, 1ª Secretária; o Ver. Mário Manfro e o Ver. João Carlos Nedel. Quero, em nome da Bancada do PT, dar boas-vindas a todos os novos colegas Vereadores e Vereadoras que se instalam neste Parlamento onde temos que fazer os grandes debates da Cidade, tanto da situação quanto da oposição -, para que possamos, nesta Legislatura, construir proposições para a cidade de Porto Alegre. É por meio das propostas e do contraditório que se faz a riqueza de uma cidade. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com as demais Bancadas que compõem o bloco de oposição, estará atenta ao trabalho que nos é reservado constitucionalmente: primeiro, fazendo a fiscalização da Cidade; segundo, cobrando, sim, do Executivo para que todos aqueles programas e projetos que foram apresentados nesse longo debate do processo eleitoral se tornem realidade; terceiro, como o PT e o PCdoB compõem o Governo Dilma – a Presidente Dilma e o Governo Tarso Genro são do Partido dos Trabalhadores –, e como Porto Alegre está, neste momento, recebendo muitos projetos e muitos recursos do Governo Federal, portanto, as nossas Bancadas farão, sim, o papel da representação política desses mandatos, dessa gestão pública, principalmente do Brasil, transformando o Brasil para melhor, porque ele sai da qualidade de um país subserviente para entrar na história da humanidade como um país que se apresenta para o resgate das categorias e classes sociais, principalmente das que mais necessitam e mais precisam.

Portanto, Sr. Presidente, viemos trazer a saudação inicial em nome da nossa Bancada, que está toda aqui: Ver. Mauro Pinheiro, Ver. Alberto Kopittke, Ver. Marcelo Sgarbossa - os dois estreiam nesta Casa -, e a Ver.ª Sofia Cavedon, que é a 1ª Secretária. Saudamos também as demais Bancadas e os Vereadores que retornam a esta Casa, como a Ver.ª Jussara Cony, de longa história; o Ver. Clàudio Janta, que estreia; Ver. João Carlos Nedel, retornando já no seu quinto mandato; e Ver. Bernardino Vendruscolo, enfim, todos os colegas que estão aqui e vêm para fazer este debate.

Já que, além de mim, que sou morador do Extremo-Sul de Porto Alegre, temos na Casa o Ver. Paulinho Motorista e o Ver. Mario Fraga, que também são de Belém Novo, eu queria aproveitar para dizer que o bairro Belém Novo, neste momento, está ilhado na cidade de Porto Alegre. As obras do DMAE naquela região têm deixado crateras, e não uma recomposição da via da Av. Juca Batista; no Ano-Novo, quando houve uma grande chuva, a região ficou ilhada. E também há as obras do Beco da Vitória, onde estivemos com o Prefeito Fortunati, ainda em 2011, quando ele anunciou a entrega da obra em dezembro de 2011. Ela está interditada por mais de 60 dias, isolando toda a região! Então, quero trazer esses dois temas para que o Governo que assumiu ontem, com seu novo Secretariado, se debruce imediatamente para resolver esses problemas da Região Extremo-Sul, principalmente em Belém Novo, que está ilhado, porque a via de acesso é a Av. Juca Batista, e há uma obra do Departamento Municipal de Água e Esgotos que tem sido morosa, não tem cumprido a agenda, tem deixado crateras e feito um grande alagamento na região, incluindo o Beco da Vitória. Registro isso pedindo o apoio dos dois colegas da região e do Ver. Valdir Fraga, que também sofre com esse problema diário. Mas esse não é um problema só destes Vereadores, é um problema de todos nós e de toda a Cidade, então o trago para que possamos resolvê-lo.

Concluindo, gostaria de dizer que o Partido dos Trabalhadores estará aqui para fazer um debate à altura do que a Cidade merece, com qualidade, sendo propositivos, respeitando o Executivo e os demais colegas como sempre respeitamos. Um grande abraço a todos, um bom trabalho, e que 2013 traga muita energia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver. Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Inicio dando um bom-dia a todos, cumprimentando o Presidente eleito numa articulação política ampla e importante, num Poder Legislativo, por todos os Vereadores. Cumprimento todos os colegas - inclusive fui colega de muitos deles nesta Casa e também na Assembleia Legislativa - e, de uma forma muito especial, os funcionários da Câmara Municipal, onde reencontro antigos e novos funcionários, que são o esteio do nosso trabalho neste Poder Legislativo.

Creio, senhores, que chegamos a 2013 com acúmulos de milênios na história da humanidade, num tempo histórico diferente daquele em que fui Vereadora, há 30 anos, mas um tempo histórico não menos desafiador e não menos instigante. Retorno com algumas experiências que me dão maior responsabilidade, ainda mais, Sr. Presidente, tendo sido, na Legislatura anterior, agraciada com o honroso título de Cidadã da Cidade de Porto Alegre.

Mas o que muito importa neste momento e que quero manifestar nesta tribuna é que volto não mais sozinha como quando constituí a primeira Bancada do Partido Comunista do Brasil nesta Casa Legislativa, em 1986, quando da luta pela legalização dos Partidos colocados na ilegalidade à época da ditadura militar, entre os quais os meu Partido, o PCdoB. E volto numa agradável companhia, a companhia de um jovem, uma Liderança em ascensão, um simples e competente João Derly. Quero fazer essa referência porque, para quem atuou no Parlamento, num processo em torno de 25 anos, constituindo uma Bancada sozinha, é muito importante voltar o nosso Partido a esta Casa com dois Vereadores. E sempre tenho dito ao João sobre a minha alegria, principalmente porque somos herdeiros de um espaço político onde lutaram uma mulher como Julieta Battistioli, que foi a primeira mulher Vereadora nesta Casa, um Eloy Martins, operário metalúrgico, também Vereador nesta Casa, um Raul Carrion, uma Maristela Maffei e uma Manuela d’Ávila. Quero manifestar a minha gratidão, neste primeiro momento em que assumo esta tribuna, aos dirigentes do meu Partido Comunista do Brasil e à sua brava militância. Faço isso na figura guerreira da Deputada Federal Manuela d’Ávila, que é uma Liderança cotidiana na necessidade histórica de colocar Porto Alegre e o Rio Grande do Sul cada vez mais em sintonia com o Brasil, o Brasil de Lula, o Brasil de Dilma, o Brasil de mudanças fundamentais para um País, iniciadas com a eleição de um operário e continuadas pela eleição, pela primeira vez na história deste País, de uma mulher, mas uma mulher como Dilma.

Eu queria aqui manifestar a honra que o PCdoB teve e continua tendo de participar, assim como outros Partidos, do processo de transformação da Nação brasileira. Acho que uma demanda que está muito concreta para todos nós é a necessidade de termos uma reforma política absolutamente democrática. Esta Casa poderá dar a sua contribuição.

Quero também agradecer aos aliados de 2012. A eles o meu reconhecimento e o do meu Partido: ao PSD, na pessoa do Ver. Tessaro, do Ver. Bernardino e do Ver. Tarciso; ao PSB, na figura de Beto Albuquerque, Ferronato e Paulinho Motorista, que foi eleito agora Vereador; ao PSC, de Getúlio Vargas.

Agradeço também às Bancadas desta Casa, pois, em cada momento histórico, vivenciamos, junto com valiosos companheiros, o significado político de uma história de alianças para acumular rumo às transformações de que Porto Alegre, o Rio Grande, o Brasil precisam. Num momento como este, lembro os vários e sábios ensinamentos, na minha militância política, de João Amazonas. O João sempre nos dizia: comunista não se isola, se aliancia com princípios para aproximar a verdadeira emancipação política, econômica, social, cultural e espiritual da humanidade.

Também há outros agradecimentos, aos amigos, e um agradecimento, maior, à minha família, aos ancestrais, que forjaram minha vida com exemplos revolucionários de trabalho, de amor, de harmonia, de verdade, de justiça, através das maiores dádivas, que são os meus filhos: Anna, Stella, Cesar, Carlos e João, e todos os seus descendentes, meus netos e bisnetos, que continuam chegando em profusão.

Senhores, quero dizer que a nossa Bancada – de João Derly e eu – é uma Bancada que fará política em articulações amplas e fraternas, com a firmeza de princípios que caracteriza o nosso Partido, para que Porto Alegre, com espaços de concreta democracia e de direitos do seu povo, materialize-se numa trincheira avançada para o desenvolvimento econômico, ambiental, social e humano do Rio Grande do Sul e do Brasil. Nesse sentido, já estamos apresentando alguns projetos que entendemos importantes para tramitação nesta Casa, como o Projeto da Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, ou seja, a institucionalização dessa política na cidade de Porto Alegre, na medida em que temos, já institucionalizada no Brasil e no Rio Grande do Sul, uma política importante como essa, que faz parte da garantia de mais saúde à nossa população, de uma cadeia produtiva que gera desenvolvimento, sustentabilidade ambiental e, sem dúvida, empregos e garantia de qualidade de vida.

Outro projeto a ser apresentado também será o Projeto da Política Municipal de Formação e Capacitação de Mulheres para o Mundo do Trabalho, com prioridade para as mulheres chefes de família e para mulheres vítimas de violência, em que será estabelecido um programa que qualifique as mulheres, para que possamos superar as discriminações e fazer com que o Poder Público e a sociedade reconheçam a função social da mulher num projeto de desenvolvimento de uma Nação.

E um terceiro projeto instituindo o Conselho Municipal das Cidades. Essa é uma determinação do Estatuto das Cidades, construído e votado em 2001, na Câmara Federal, através da luta do povo brasileiro. Já existe o Conselho Nacional e Estadual, e Porto Alegre precisa desse Conselho, para, numa articulação entre Governo e a própria sociedade, promover a reforma urbana de uma forma democrática e com qualidade.

Também entendemos que precisamos construir uma frente parlamentar importante em torno do Fórum Social Mundial Temático - Ver. Janta, já conversamos com vários Vereadores e com as centrais sindicais -, no sentido de que possamos participar desse fórum como uma Frente Parlamentar à altura da temática do Fórum Social Mundial que se realiza em Porto Alegre, qual seja, o desenvolvimento com sustentabilidade, focado na temática das cidades sustentáveis. Creio que a Câmara, com todas as suas Bancadas, poderá desempenhar um papel importantíssimo, articulando nacionalmente a questão das cidades sustentáveis, pois Porto Alegre tem potencialidade para ser uma Cidade sustentável.

Finalizo dizendo que, depois dos agradecimentos, a nossa aliança maior será com os homens e as mulheres desta Cidade que nos elegeram, porque são os verdadeiros artífices, com seu trabalho e participação política na busca dos direitos; são aqueles que exercem, todo dia, a arte de construir o novo. Comungo com a poesia de Fernando Pessoa em homenagem a esses homens e essas mulheres que vivem, trabalham, constroem Porto Alegre, autores, inclusive, do momento de nós todos estarmos aqui: sinto-me nascida a cada momento para a eterna novidade do mundo; o novo que se inquieta, o novo que se rebela, o novo que reflete, que articula, que revoluciona e que transforma.

Uma boa Legislatura a todos os colegas.

Vou para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, terei a honra de ser Vice-Presidente do meu ex-colega Paulo Brum; como dizia a ele ontem, nessa Comissão, acho que dará uma importante contribuição sob o ponto de vista da acessibilidade, dos direitos de todos nós em igualdade. Quero contribuir muito nessa Comissão, como farmacêutica, uma experiência que tenho na área da Saúde, e conto com outras articulações políticas que todos fizemos, em conjunto, que dão a possibilidade de cada Vereador exercer, com dignidade, o seu trabalho. É isto que eu quero fazer nesta Casa, 30 anos depois, aproveitando a experiência de todos os Vereadores: formar uma unidade ampla, importante, porque essa unidade é decisiva para que aconteçam as políticas públicas que o povo de Porto Alegre precisa, e que nós compremos nesta Casa a responsabilidade de um Poder Legislativo. Assim é que o PCdoB vai se comportar nesse novo mandato, com dois Vereadores, João Derly e Jussara Cony. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo, no exercício da presidência neste momento. Bom-dia a todos os Vereadores e Vereadoras, em especial ao Ver. Paulinho Motorista, nosso colega, morador da nossa região e amigo de sempre deste Vereador.

Eu também vou usar meu nome parlamentar de antigamente, já comuniquei à Diretoria Legislativa, ou seja, volto a me chamar Mario Fraga, para não dar complicação.

Neste momento, quero fazer uma saudação especial, pelo PDT, ao Dr. Thiago, que assumiu a presidência desta Casa, que, para nós, moradores de Porto Alegre, é a Casa mais importante da Cidade, e dar os parabéns ao Ver. Márcio Bins Ely, que foi eleito Líder da nossa Bancada por unanimidade; ao Ver. Clàudio Janta, que chega para nos ajudar nesta Casa e que será o nosso 1º Vice-Líder; e aos Vereadores do PDT que deram a indicação de 2º Vice-Líder do PDT para este Vereador, o que para mim é um orgulho.

Neste momento, também quero agradecer ao Deputado Vieira da Cunha, que muito fez para que eu voltasse à Câmara Municipal de Vereadores depois de eu ter ficado na quarta suplência da coligação do nosso PDT e na segunda suplência do PDT.

Também quero agradecer pelos 3.285 votos, que pareciam poucos, mas que, hoje, me deixam orgulhoso e satisfeito. Porque, quando concorrem 600 candidatos, é muito difícil fazer votos, e assim aproveito para dar os parabéns a todos os colegas que conseguiram chegar aqui.

Eu entrei aqui pela primeira vez no dia 30 de janeiro de 1989 - inclusive, naquela época, suplente podia assumir em janeiro -, ocasião em que a Ver.ª Letícia Arruda tirou uma licença e eu assumi. Desde aquela época, minha vida tem sido ligada à Câmara de Vereadores. Já estou aqui há 14 anos, volto para mais um mandato, volto para ajudar a cidade de Porto Alegre, em especial a região do Extremo-Sul; sim, eu volto para ajudar a região do Extremo-Sul, pois é uma região que precisa ainda de muita coisa. E fico contente quando vejo, no jornal Zero Hora de hoje, uma manchete que diz “Fortunati promete obsessão pela saúde”, pois, na minha campanha, mesmo eu não tendo nada a ver com Medicina, descobri que um dos maiores problemas da nossa Cidade é a saúde. Então, dou os parabéns ao nosso Prefeito, para quem eu trabalhei - e tenho certeza de que o ajudei a chegar aonde ele está -, e fico muito contente com essa notícia; já ontem, no seu discurso, ele colocou como prioridade a saúde.

Eu moro lá em Belém Novo, na Rua Florêncio Farias, onde casualmente tem um posto de saúde, Paulinho, e vou te pedir - e tenho certeza de que tu vais nos ajudar; se Deus quiser, vais estar fazendo parte da nossa base do Governo – vou te pedir para nos ajudar a transformar aquele posto, uma luta antiga de outros Vereadores, em posto 24 horas, com o terceiro turno. Se não conseguirmos o terceiro turno, então que se consiga pelo menos que ele passe a funcionar, além do horário comercial, também no sábado e no domingo; sabe o Ver. Paulinho que não há atendimento no sábado e no domingo lá no nosso posto de saúde.

Quando os jornais de hoje colocam que a prioridade do Prefeito Fortunati vai ser a saúde, eu fico duas vezes contente: uma, por estar aqui, por ser o 2º Vice-Líder do PDT; e também por ser um aliado do Fortunati e por ter ajudado a fazê-lo Prefeito desta Cidade. E, sendo a Saúde prioridade, neste primeiro momento, junto com outros Vereadores da Casa que, tenho certeza, irão nos ajudar, vou tentar, vou batalhar bastante, em especial por aquele posto de saúde de Belém Novo.

Quero dar um abraço também para o pessoal que me acolheu, nos últimos meses, lá na Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC -, onde aprendi mais sobre o trânsito de Porto Alegre. Agradeço ao Vanderlei Cappellari pela acolhida e quero dar a ele os parabéns, porque o trânsito não está fácil. Quem teve a felicidade de ir ao litoral e depois voltar para Porto Alegre sabe que o trânsito está caótico; agora, na volta das praias, pode-se ver isso. Então, dou os parabéns ao Cappellari, que está tentando fazer com que o trânsito de Porto Alegre seja um bom trânsito.

Já que o Ver. Elizandro Sabino falou no Conselho Tutelar, eu gostaria de dizer - muitos sabem, mas alguns não sabem - que nós temos um irmão que é Conselheiro Tutelar pelo segundo mandato e nós trabalhamos bastante com o tema da criança e do adolescente. Então, Ver. Elizandro Sabino, que foi um dos mais votados e teve um trabalho excelente no Conselho Tutelar, quero dizer que estarei junto nessa luta pela criança e pelo adolescente.

Também quero dizer ao Ver. Engenheiro Comassetto, que não está mais aqui, mas já falei pessoalmente com ele, que marquei uma audiência hoje à tarde, até pela ligação que nós temos, com o Secretário Mauro Zacher, para olharmos a obra da Av. Juca Batista. O Ver. Engenheiro Comassetto às vezes vem por ali, às vezes vem pela Estrada Edgar Pires de Castro, mas eu e o Paulinho, com certeza, andamos pela Av. Juca Batista todos os dias. Já marquei uma audiência com o Secretário Municipal de Obras e Viação, Mauro Zacher. Ainda não tenho o horário, mas já solicitei e espero falar com ele ainda hoje sobre a Av. Juca Batista.

Quero também dar as boas-vindas ao pessoal do gabinete que vem nos acompanhando nesta Legislatura – o Esly, que será o Chefe de Gabinete; o Vítor, a Simone, a Juliana, a Eliane Labatut, a Stefani, nossa estagiária. Quero dar o meu voto de confiança a essa equipe e dizer que são bem-vindos, e, se Deus quiser, faremos um bom trabalho. Bom ano para todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero inicialmente dar as boas-vindas aos Srs. Vereadores, especialmente aos de primeira Legislatura. Dentre eles, já está aqui o Ver. Paulinho Motorista. Com muita honra, esta Casa acolhe V. Exa. e acolhe todos os Vereadores, como o Ver. Marcelo Sgarbossa, o Ver. Clàudio Janta e a Ver.ª Jussara Cony, que retorna a esta Casa com imensa experiência. Certamente será uma conquista importante para esta Casa, pois a Ver.ª Jussara Cony, no seu discurso, já colocou projetos, já colocou a sua intenção, a qual eu tive a oportunidade de anotar, com a firmeza dos seus princípios, e isso é extremamente importante. Também disse que será um mandato voltado ao desenvolvimento econômico e ambiental, algo extremamente importante. Mas, fundamentalmente, já vem, no primeiro dia, com projetos, já vem com propostas de construção para uma cidade de Porto Alegre muito melhor. Parabéns Ver.ª Jussara Cony, que nos traz grande experiência e diz ainda que a sua aliança maior será com homens e mulheres que ajudam a construir a cidadania. Meus cumprimentos.

Eu queria dizer que, nesta nova Legislatura, temos que ter muito cuidado, porque ser Vereador desta Cidade, Ver. Mario Fraga - e V. Exa. conhece muito bem -, é uma honra muito grande, mas também uma extrema responsabilidade, porque nós aqui, Ver. Clàudio Janta, representamos 1.440.000 pessoas, e cada ação nossa traz consequências boas ou não tão boas assim. Então, nós precisamos, realmente, ser Vereadores propositivos e responsáveis pela causa pública, porque do nosso trabalho dependem muitas e muitas pessoas.

Eu fiquei muito satisfeito em ouvir o discurso do Ver. Alberto Kopittke, que é da 1ª Legislatura, e ele falou muito claro que a proposta da Bancada do Partido dos Trabalhadores era propositiva, sempre cuidando do interesse da Cidade e do diálogo com o Executivo. Já não fiquei tão feliz com o discurso da Ver.ª Sofia Cavedon, que acho que não está cumprindo a orientação do Governador Tarso Genro, que disse muito claramente que o PT precisa de uma profunda reflexão e mudança dos seus métodos. Eu então sugiro que a Ver.ª Sofia Cavedon consulte o que diz o nosso Governador, Tarso Genro, que propõe ao PT uma revisão dos seus conceitos.

Fiquei muito feliz com o discurso do Ver. Elizandro Sabino, que falou sobre o Conselho Tutelar, lembrando-se do seu pai, Eliseu Sabino, que foi meu colega no meu primeiro mandato, de 1997 em diante. Também fiquei realmente satisfeito com o discurso do Ver. Reginaldo Pujol, que fez aqui um juramento de jamais trair a cidadania - isso é extremamente importante -, já colocando os pontos do seu mandato: apoio ao pequeno empreendedor, uso do solo urbano preferencialmente para o social, para habitação popular, universalização dos direitos da propriedade, não dar direitos aos invasores, e sim aos proprietários, os que têm a propriedade desses imóveis. O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Ver. Engenheiro Comassetto, também fez um belo discurso, inclusive citando dificuldades da nossa Cidade. Isso é importante, porque a oposição deve ser ativa e construtiva. Ele citou dois problemas: primeiro, a interdição, o bloqueio do Beco da Vitória, há 60 dias. Liguei imediatamente para a SMOV, para a Secretária Substituta Ilza Berlato – não sei se o Mauro já assumiu, mas ela estava em exercício –, que ficou de verificar o assunto, Ver. Mario Fraga, e vai me dar uma posição.

Sobre a Estrada de Belém, o Ver. Mario Fraga falou que já tem uma audiência marcada para verificar a situação e também encaminhar uma solução. Meus parabéns, Ver. Mario Fraga, o assunto é seu, tenho certeza que V. Exa., com a experiência que traz de volta a esta Casa, vai encaminhar a solução. Eu já me referi ao discurso da Ver.ª Jussara Cony, a quem cumprimento.

Então, volto à nossa responsabilidade como Vereador. Nós, aqui, Ver. Marcelo, muitas vezes perdemos tempo, atiramos fora um bem precioso nosso, o nosso tempo, em discussões que não levam a nada. Então, acho que devemos aproveitar bem o tempo, com responsabilidade, porque esta Cidade merece Vereadores responsáveis, Vereadores propositivos, Vereadores que conheçam a Cidade, que conheçam as suas demandas e as tragam para cá para encontrarmos soluções.

Acho extremamente importante e quero que esta nova Legislatura tenha uma eficácia e uma eficiência grandes, porque Porto Alegre merece. Nós temos aí grandes eventos, grandes obras como a Copa, e nós precisamos enfrentar todas essas situações. A Cidade realmente está feia, muito lixo, muita pichação, e obras em andamento trazem dificuldades, sim. Então, nós temos que acompanhar de perto essas situações e encaminhar a solução.

Quero desejar um Ano-Novo muito bom para todos os Vereadores, Vereadoras, funcionários, especialmente para as nossas Taquígrafas, que estão conosco desde o início da Sessão, e aos membros da nossa Segurança Parlamentar. Parabéns! Um bom Ano-Novo, sucesso a todos nós! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou iniciar a minha fala fazendo uma homenagem especial a todos os Vereadores que eu não tive oportunidade até então de ter como colegas nesta Casa. Evidentemente, o Ver. Mario Fraga já foi meu colega em outras oportunidades, e para todos os Vereadores com os quais nós já trabalhamos eu vou pedir a compreensão. Vou citar, então, aqueles colegas com os quais eu não tive a oportunidade de trabalhar até agora: Alberto Kopittke, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Paulo Brum e Séfora Mota. Pois então, meus colegas, sejam bem-vindos!

Sempre se torce para que o trabalho coletivo esteja acima das nossas pretensões individuais, e aí é que beira a grande dificuldade do ser humano.

Hoje é dia 2 de janeiro. Exatamente hoje, Vereadores e Vereadoras, está vencendo o IPTU em Porto Alegre com o desconto de 20%. Exatamente hoje. Essa é uma das nossas lutas aqui nesta Casa.

No momento em que os jornais citam o PSD como Partido que vai fazer parte da base do Governo, nós gostaríamos de dizer que os dois Parlamentares do PSD ainda não se pronunciaram a esse respeito. Tanto eu como o Ver. Tarciso Flecha Negra estamos muito preocupados em contemplar as demandas coletivas, ou seja, as nossas bandeiras. O Tarciso não está aqui, mas eu não poderia deixar de registrar que o Ver. Tarciso é autor do Projeto que institui o Museu do Negro, por exemplo. Eu sou autor de um Projeto que estrutura o Parque Temático da Cultura do Folclore Gaúcho. São Leis aprovadas. Então, evidentemente, Ver. Janta, o Prefeito vai poder contar com o nosso apoio. Eu não estou aqui fechando uma questão, mas, para nós, Vereadores, tanto para este Ver. Bernardino, que lhes fala, como para o Ver. Tarciso Flecha Negra, o mais importante – e aí está a possibilidade de nós trabalharmos de forma coletiva – é dar uma melhor atenção às nossas demandas, aos nossos projetos, às nossas bandeiras, porque atrás de cada um de nós tem uma parcela da população que acreditou nas nossas propostas.

O mais importante para o PSD, Ver.ª Jussara – e lhe agradeço por ter citado a nossa Bancada de forma muito carinhosa –, é que a gente possa sentar e conversar sobre as nossas bandeiras. A questão de espaço político para nós não é que não seja importante, mas o mais relevante é nós atendermos às expectativas dos nossos eleitores. Os eleitores estão muito atentos, e nós, Parlamentares, temos que ter sensibilidade para enxergar e sentir as expectativas dos eleitores. Aqui nós trabalhamos de forma coletiva, evidentemente; nós trabalhamos para todos, mas nós temos uma torcida atrás de nós, de cada um de nós, que são os nossos eleitores; a eles nós devemos a nossa presença neste momento; nós temos que ter responsabilidade perante esses eleitores, porque, quando nós lá caminhávamos, no último pleito, na busca do voto, muitos de nós respondemos o que pretendíamos fazer, e nós precisamos ter essa consideração com o nosso eleitor. Esta é a preocupação da Bancada do PSD.

Não há dúvida de que estaremos juntos nos grandes projetos, mas não precisamos nos aliar, nos ajoujar, num ajoujamento tradicional e costumeiro de que tem que ser oposição ou tem que ser situação. Deste ajoujamento nós não vamos participar, porque, acima de tudo, precisamos ter o direito de avaliar as questões e tomar decisões, não no geral, a varrer; nós precisamos ter o direito de avaliar as questões. É mais ou menos nessa linha que eu e o Ver. Tarciso Flecha Negra, da Bancada do PSD, vamos trabalhar.

Eu quero agradecer carinhosamente ao Presidente da Casa, Ver. Dr. Thiago, pelo convite que me fez para que eu fizesse parte da Mesa, exercendo a função de 1º Vice-Presidente. Ver. Thiago, V. Exa., evidentemente, vai contar com o apoio de todos. Mas, neste momento, eu preciso falar da minha disponibilidade. Eu vou estar à sua disposição, Ver. Thiago, naquilo que estiver ao meu alcance. Tenha V. Exa. certeza de que esta Casa está precisando há tempos de uma reengenharia que procure primeiro ouvir os servidores da Casa. Depois, até pode ouvir outros, mas primeiro precisamos discutir com os próprios servidores sobre as suas dificuldades e ouvir as suas sugestões para o nosso trabalho. V. Exa. já falou sobre isso, ontem, no seu discurso – um belo e longo discurso –, mas eu tenho certeza de que o que ali V. Exa. disse são os anseios da Mesa Diretora.

É muito comum nós chegarmos a esta Casa – só vou exemplificar, Ver. João Carlos Nedel, eu estou completando oito anos de Casa e já vi muita mídia, muita publicidade de um lado – e ver centenas de lâmpadas acesas, por exemplo. Isso é dinheiro público, Ver. João Carlos Nedel. Eu não consigo, eu, que trabalhei oito anos na Refinaria Alberto Pasqualini, no setor de segurança; a gente sabe que algumas coisas são imprescindíveis, mas, quanto a outras, hoje não há mais necessidade de aceitarmos que um órgão tenha as lâmpadas dos corredores acesas a vida inteira – e é o que está acontecendo nesta Casa. Essa é uma das demandas que nós precisamos enfrentar aqui, entre tantas que temos, Vereador-Presidente, Dr. Thiago Duarte, e eu a vejo como de extrema urgência. V. Exa. pode contar com a minha modesta colaboração. Então, entre tantas coisas que me preocupam, uma delas é essa. Eu não consigo aceitar, Ver. Dr. Thiago Duarte, tantos Presidentes que devolvem dinheiro para o Executivo; muitos já fizeram isso, e a gente enxerga centenas de lâmpadas acesas a vida inteira: Natal, Ano Novo, carnaval, ficam 24 horas acesas. Não dá! Hoje temos diversas tecnologias, com sensores de presença; com tantas possibilidades, não dá mais apara aceitar isso. Dentro das minhas possibilidades, estou à sua disposição e da dos demais. Agradeço à Casa por esta oportunidade. Nós, com certeza, Ver. Dr. Thiago – por conhecê-lo, por V. Exa. ser um homem de mais trabalho e menos propaganda –, vamos ser úteis aos cidadãos de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Thiago, na pessoa de V. Exa., cumprimento os demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores. Venho a esta tribuna, hoje, no primeiro dia dos trabalhos da Comissão Representativa, para enaltecer o meu Partido, o PDT, que assumiu a presidência da Câmara de Vereadores na pessoa do Ver. Thiago Duarte. A nossa Bancada é integrada por sete Vereadores – Clàudio Janta, Mario Fraga, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher e João Bosco Vaz, que passam a assumir o Secretariado, junto ao o Prefeito José Fortunati, num grande desafio, qual seja, preparar a cidade de Porto Alegre para a Copa do Mundo.

Nós já percebemos, em Porto Alegre, grandes movimentos de qualificação de espaços urbanos, Ver. Janta, como a obra do aeromóvel, que está praticamente pronta; a ampliação do aeroporto; a qualificação dos estádios – a inauguração da Arena; o Beira-Rio em obras; a duplicação das principais vias da Cidade, oferecendo aos porto-alegrenses uma nova ferramenta de transporte que é a ciclovia – está aqui o Ver. Sgarbossa, que trabalhou essa pauta de maneira muito propositiva –, sendo a bicicleta talvez o meio de transporte mais utilizado no mundo, e hoje é uma realidade na cidade de Porto Alegre.

Nós queremos aqui fazer referência ao metrô. Sei que nós temos uma grande responsabilidade junto à CUTHAB - Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação -, que ficará sob a presidência do nosso companheiro de Partido Delegado Cleiton. Também sei que o nosso companheiro Clàudio Janta está com iniciativas, na área do transporte, para colaborar com as políticas públicas que certamente melhorarão o transporte coletivo – o ônibus, o lotação. Hoje temos a pauta do táxi muito presente nos debates desta Câmara de Vereadores.

E não poderíamos deixar de falar naquela que talvez seja uma das páginas mais importantes que estamos escrevendo na história da Cidade, que é a recuperação, Ver. Nedel, da balneabilidade das águas do Guaíba para os porto-alegrenses, para os cidadãos. Nós estamos falando em qualidade de vida, em tratar as águas desse manancial, potencializando a realocação da Cidade de frente para o Guaíba, porque Porto Alegre, por muitos anos, esteve de costas para o Guaíba, muito em função de as águas serem poluídas.

Entrando nessa pauta do Socioambiental, quero falar um pouquinho sobre a qualificação da Orla, desse projeto que vai trazer uma nova realidade para o Centro Histórico de Porto Alegre, o projeto Cais do Porto. Finalmente, nós vamos conseguir uma resposta à altura da expectativa da população de ligação do Gasômetro com a Rodoviária, a partir da qualificação daquele espaço urbano no que diz respeito às questões de gastronomia, de hotelaria e de entretenimento que realmente trará novos ares para o Centro Histórico de Porto Alegre. Claro que outras obras importantes estão sendo realizadas para qualificar o Centro, muitas fruto da priorização do nosso Governo por uma política pública que focasse o programa Viva o Centro. Nós tivemos, durante algum tempo, obras de espaços que hoje estão qualificados, como a Praça XV, a Praça da Alfândega e, agora, por último, a Praça da Matriz, indo até o Largo dos Medeiros. A Praça da Alfândega, onde é realizada a nossa Feira do Livro, está hoje bem mais oxigenada, potencializando ali também as questões urbanísticas, de paisagismo. Quero falar aqui também da recuperação do Mercado, do Chalé da Praça XV, do abrigo dos bondes. Há o Bonde Histórico, que já está ali rascunhado, que vai do Mercado Público até o Gasômetro; são 3,5 quilômetros de extensão, resgatando a história do transporte público da Cidade.

Então, vejo que Porto Alegre vive uma efervescência: na Av. Bento Gonçalves, vê-se o viaduto da Av. Bento com a Av. Aparício Borges; na Rodoviária, a obra do viaduto, o X da Rodoviária; na 3ª Perimetral, serão colocadas cinco obras de arte e será facilitado o trânsito e a circulação. Hoje, em alguns locais, é verdade, há gargalos, a Cidade precisava desses investimentos. Que bom que a Copa do Mundo conseguiu trazer esses investimentos para a Cidade!

Quero aqui resgatar também um pouco do trabalho que está sendo feito na área da regularização fundiária. Foi-me conferida pela minha Bancada, por unanimidade, a responsabilidade de eu ser o Líder da maior Bancada da Câmara pelo Partido do Prefeito. Sei o tamanho de nossa responsabilidade, principalmente com quem mais precisa. Estaremos aqui legislando e fiscalizando para o bem das comunidades mais carentes. Uma das principais bandeiras que vamos carregar, no nosso mandato, é a da regularização fundiária, porque um teto, uma residência, uma moradia é um dos bens mais almejados pelo cidadão para ali poder abrigar sua família. Então, esse trabalho, que foi realizado pela Secretaria do Planejamento, ao longo desses três anos, agora foi priorizado pelo Prefeito Fortunati, com a criação de um escritório para tratar da regularização fundiária. Isso é muito relevante, pois ali será realizada - antes da questão jurídica relativa à escritura - a qualificação do espaço urbano, com a definição da largura do logradouro; a caixa da via para comportar um estacionamento, pelo menos num dos dois lados; o transporte coletivo; as vias por onde poderão passar os bombeiros, um lotação, uma ambulância; estabelecer onde será o posto de saúde, a creche. Todas essas questões para um loteamento com duas, três mil unidades habitacionais, estabelecendo o tamanho dos quarteirões, a testada de cada lote. É inadmissível, Ver. Janta, que uma criança tenha de andar 10 quilômetros para ir ao colégio! A Prefeitura tem de prever, nós temos de prever e fiscalizar os postos de saúde e as creches próximos. O Poder Público tem de levar o serviço aos cidadãos, para que a mãe trabalhadora tenha onde deixar seu filho, e que, nesse local, a criança receba educação, lanche; que a mãe possa trabalhar, sabendo que terá uma creche próxima da sua casa e também, se precisar, um posto de saúde. Está aqui o Ver. Thiago, que é médico e sabe da importância dessa capilaridade do serviço público.

O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, Vereadores, o que o senhor disse sobre a questão da Saúde e da Educação é importantíssimo. Acho que esta Câmara tem de discutir a necessidade de os postos não somente ficarem perto das pessoas, mas também funcionarem nos fins de semana, por 24 horas; e de a nossa Cidade ter escolas de turno integral; de os trabalhadores irem trabalhar sabendo que seus filhos não estão à mercê do tráfico, à mercê de somente aprender o que não devem. Então, é essencial que a nossa Cidade tenha postos de saúde 24 horas e escolas de turno integral.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado pelo aparte, Ver. Janta, até porque é importante que você traga essa lembrança que talvez tenha sido a maior bandeira que Leonel Brizola levantou nos seus governos, que é a escola em turno integral, um compromisso que nós temos, um compromisso partidário, um compromisso que estamos conseguindo implementar no Município através da Secretaria da Educação, da Secretária Cleci, fundamental para a formação da criança e do adolescente. Nós temos aqui alguns centros que têm estrutura inclusive com piscinas públicas - digo isso porque fui Secretário de Esportes, e, à época, tínhamos nove estruturas, Cecoflor, Cecopam, entre outros - e que, além da escola, têm ginásio. E por que não estruturar e tentar multiplicar esses pontos na Cidade para oferecer também às nossas crianças e adolescentes a oportunidade de estar ali, no turno inverso, com atividades esportivas, recebendo uma orientação pedagógica? Tenho a convicção de que o Prefeito Fortunati trabalhará para implementar e multiplicar essas escolas de turno integral.

Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago, acho que temos um grande desafio, e a nossa Bancada, de maneira unida, vai trabalhar para que, com essa empolgação, às vésperas da Copa do Mundo, sob a sua coordenação, o grande Arquiteto do Universo ilumine os trabalhos dessa Presidência. Com o PDT retornando à Presidência, tenho certeza de que teremos grandes desafios. Muito foi feito, mas muito ainda precisa ser feito, e, nesse sentido, precisamos nos organizar, porque vivemos talvez um dos momentos de maior transformação da Cidade.

Acho que é importante citar - inclusive hoje já protocolei, Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago -, o pedido da instalação, Ver.ª Jussara Cony, de uma comissão para tratar do realinhamento dos bairros. Hoje, em Porto Alegre, nós temos algumas áreas da Cidade que inclusive não têm nominação de bairro, e a Secretaria do Planejamento fez um trabalho nesse sentido. Nós fizemos dez Audiências Públicas nesta Casa. Eu cito aqui a Aberta dos Morros, o Morro Santana, a Pitinga, a divisão do Jardim Itu-Sabará. Hoje nós precisamos ter o bairro Jardim Itu e o bairro Jardim Sabará. E por que não também o bairro Jardim Planalto?

Ali nas ilhas, Ver. Delegado Cleiton, quero dizer a V. Exa., que vai ter a responsabilidade de presidir a CUTHAB, uma importante Comissão da Casa para tratar da urbanização, do transporte e habitação, que nós temos um compromisso com as ilhas e com aquela comunidade ribeirinha de pescadores que, há muito, espera e aguarda a chegada, por parte não só do Governo do Município, mas também do Governo do Estado, do acesso a benfeitorias, a um calçamento. Nós, é verdade, conseguimos levar para lá um gabinete odontológico, estivemos visitando os investimentos em creche, mas nós temos, sim, um grande compromisso com as ilhas, Ver. Nedel. O Ver. Paulinho Motorista sabe o quanto é importante que nós possamos estar olhando para aquela comunidade porque há muito eles aguardam uma solução para a sua situação: cada alagamento é um sofrimento, cada situação de chuva; cada inverno que se avizinhe é a Defesa Civil tendo que trabalhar com cobertores, enfim... Então, sabemos que aquela é uma realidade a que vamos ter que dar uma resposta.

Quero dizer, com muita tranquilidade, olhando para frente, de peito estufado e cabeça erguida, que se inicia aqui um novo mandato de quatro anos. A Câmara está renovada com alguns novos integrantes que vêm se somar com suas bandeiras, com suas caminhadas. E é dentro deste espírito de empolgação e motivação que nós iniciamos os trabalhos neste primeiro dia de Comissão Representativa. Um grande abraço, obrigado!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Márcio Bins Ely. Que assim seja, Ver. Márcio Bins Ely, que assim seja!

Antes de passar a palavra ao Ver. Paulinho Motorista, quero dizer que me ausentei da Reunião para receber o Sr. Lélio Luzardi Falcão, que me passou a programação do Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Já temos vários Vereadores engajados, como o Ver. Clàudio Janta, que vai trazer toda a sua experiência no trabalho; a Ver.ª Jussara Cony, que vai discorrer sobre a questão da Saúde; o Ver. Paulinho Motorista, que também vai participar; o Ver. Marcelo Sgarbossa, com relação às bicicletas, até como modal alternativo de deslocamento; o Ver. João Derly, que vai discorrer sobre o esporte; o Ver. Valter Nagelstein, que vai falar sobre a questão das cidades sustentáveis, junto com o Ver. Márcio Bins Ely; este Vereador, que vai participar no que se refere às questões vinculadas à Saúde, principalmente ao crack e ao planejamento familiar.

Quero, sem dúvida nenhuma, convocar todos os porto-alegrenses a participar do Fórum Social Temático, no período de 26 a 31 de janeiro. Aqui na Casa, nós vamos ter uma reunião hoje ainda para conversar sobre a questão das cidades sustentáveis e o acolhimento dos Vereadores de todo o Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo que vêm ao nosso Fórum Social Mundial, que é nosso, mas é também de todo o Planeta, para discutir a questão da sustentabilidade. Convido os demais Vereadores que não citei a se engajarem nesse processo para que, efetivamente, possamos construir, com ideias, um mundo melhor.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações. É um prazer tê-lo conosco.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Em primeiro lugar, um abraço a todos os colegas, o pessoal antigo e o pessoal que está chegando. Quero parabenizar o Ver. Dr. Thiago. Nós nos conhecemos há pouco tempo aqui, mas sempre ouvi falar dele como realmente ele é: uma pessoa humilde, trabalhadora, pessoa que dá força lá na Zona Sul, ou que seja na Zona Norte, ele não mede esforço para que a população tenha êxito.

Conheci aí o pessoal novo: o Delegado Cleiton, o Janta, o Marcelinho, das bikes. Com certeza, os ciclistas merecem um respeito maior dos automóveis, dos carros grandes, porque, no trânsito, o cara deve ser humano. Eu trabalhei durante 24 anos em ônibus e sempre respeitei os menores, sejam ciclistas, ou seja quem for, isso é uma questão de educação de cada um. Não é porque estamos num carro grande, num caminhão ou num ônibus que a gente vai apertar quem está num veículo pequeno, numa bike ou moto.

Eu estou aqui para acrescentar, representando o PSB, o meu Partido, que me acolheu quando eu vim me filiar, quando eu vim me candidatar. O pessoal que me deu apoio, o nosso Presidente Elizandro, que está presente, que me filiou naquele dia que nem era dia de se filiar. Ele foi um cara muito gente fina, que me acolheu para me filiar num dia em que não tinha nem filiação, mas é um cara responsável, que trabalha de acordo com o Partido e não com o seu interesse.

Eu pretendo fazer um trabalho aqui com a colaboração dos meus 35 colegas porque, se a gente se reunir em torno de um trabalho para a comunidade, para a população, para a Cidade, que precisa muito, não querendo cada um puxar para um lado, senão a corda arrebenta, e a gente não vai a lugar nenhum... Eu estou à disposição de todos. Meu amigo Mario Fraga, a gente se conhece há anos, é um prazer trabalhar com ele também aqui. A gente fez uma campanha meio perto lá na Zona Sul, mas sempre com aquele respeito de passar um pelo outro, se abraçar, se cumprimentar, não querendo um puxar para um lado ou outro, ou querendo malhar um ao outro para poder subir. A gente não sobe derrubando ninguém, a gente sobe pelas qualidades de cada um e até com o apoio do semelhante, e não querendo derrubar.

A equipe que o Mario trouxe para cá é gente que eu conheço, gurizada muito gente fina, gente que trabalha, é honesta, um abraço para eles. Aqui eu vou estar sempre à disposição de todos. Um abraço também para a Ver.ª Jussara Cony; vou fazer parte da Comissão dela. Eu conheço bastante a Jussara Cony pelo seu trabalho, pela sua honestidade, uma mulher trabalhadora, eu agradeço a ela até por a gente estar trabalhando junto; ontem ela me convidou, e eu fico feliz por isso. Eu vou estar sempre à disposição da população...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. PAULINHO MOTORISTA: ...Vou trabalhar para a população, seja da Zona Norte ou da Zona Sul, de onde for, o que eu puder fazer para ajudar eu vou fazer, porque a Cidade precisa de nós. O pessoal da Zona Sul, onde eu e o Mario moramos, de Belém Novo, Moradas da Hípica, Lami, Restinga, Cavalhada, a gente não escolhe região para trabalhar ou para ajudar. A gente está aqui à disposição para todos os que nos procurarem e vamos procurar fazer o melhor possível, porque a gente chegou aqui através deles, a gente não veio sozinho. Se não fosse o voto da população, a gente não estaria aqui; a gente deve respeito a ela, vamos procurar trabalhar em prol dela. Claro que a gente não pode resolver todo problema do País, porque a gente não é um super-homem. Aqui a gente se une, procura fazer o máximo com a ajuda de Deus sempre, mas não virando as costas, porque, se cada um fizer a sua parte, a gente vai conseguir fazer um trabalho bom. Não adianta eu pensar que só eu faço a minha parte, ou fulano faz a sua parte, ou sicrano. Não, a gente trabalha num grupo aqui.

Fiquei feliz também com a parceria que eu faço com o Ferronato, que é o nosso Vereador antigo do PSB e é um homem trabalhador, um homem honesto. Agora eu estou chegando para somar e procurar dar o máximo de mim para que quem ganhe com isso seja a população, a cidade de Porto Alegre, que é a cidade em que a gente mora, uma cidade maravilhosa, não tem como falar. Muitos falam, mas, se a gente sair de Porto Alegre, eu tenho certeza de que a gente vai se arrepender. E outra coisa é o combate ao crack, que, para mim, está terminando com a população, com a família, com pessoas boas, de boa criação. Às vezes, o pessoal diz que os pais não criaram bem, os pais não estão criando, não estão dando educação. Não, eles estão dando educação. É que o crack é uma epidemia, sim, que está terminando com as famílias, é o pessoal roubando dentro de casa não por vontade própria, mas para o consumo da droga. Eu acho que a gente tem que dar um aperto nesse tipo de coisa, fazer o máximo para que as coisas melhorem.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu disse, nesta tribuna, e fui muito agradecida às Bancadas que se somaram a nós sob a liderança da Deputada Federal Manuela d’Ávila num projeto, da minha alegria também em não estar mais sozinha e ter o Ver. João Derly. Eu quero dizer, neste momento em que V. Exa. ocupa pela primeira vez a tribuna, da minha alegria pela sua presença aqui: um trabalhador, um homem do mundo do trabalho, um motorista com essa concepção de respeito e do significado da sua profissão, que vai trazer uma importante contribuição, sob o ponto de vista, inclusive, da questão de classe, de como nós temos responsabilidade com esse mundo do trabalho que, ao fim, ao cabo, é quem dá sustentação para o desenvolvimento do nosso País.

Um convite feito ontem, no momento das Comissões, para que V. Exa. participasse da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que será presidida pelo Ver. Paulo Brum, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente, mostra exatamente isto: a sua experiência, o seu trabalho, o seu conhecimento, para que a saúde dos trabalhadores tenha também uma voz ativa dentro desta Casa. A sua profissão é importantíssima e tem agravos enormes na área da Saúde, e eu terei a maior satisfação de estar com V. Exa. na Comissão de Saúde. Além do que, sobre essa temática que traz agora neste momento, da drogadição, do crack, etc., com essa visão estratégica que V. Exa. tem, com certeza, poderemos também, nesta Casa, fazer um enfrentamento no sentido de termos a qualidade de vida da nossa população.

Parabéns, Vereador, e pode ter certeza de que faremos um bom trabalho junto com os demais Vereadores, mas a sua presença nos enriquecerá muito, porque, nesta Casa do Legislativo, o mundo todo está aqui. E cada trabalhador que chega a uma casa legislativa coloca em um outro patamar o sentido dos direitos do nosso povo. Obrigada.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony, pela força que tem me dado, pois estou chegando na Casa, sou novo. Volto a dizer que sou parceria de todos e sempre vou procurar ajudar, não vou puxar para lado nenhum, no que precisarem de mim. Um abraço ao Ver. Mario Fraga, que vai trabalhar comigo, amigo. Ver. Dr. Thiago, fico feliz pela sua presidência. Contem comigo para o que der e vier, e agradeço à população por ter me colocado aqui, ter acreditado em mim e ter votado nas urnas pensando que eu pudesse vir para cá para trabalhar e ajudar a população. Eu sempre estarei disposto a ajudar qualquer um. Um abraço ao pessoal que trabalha aqui, a gente não faz diferença de ninguém. Para mim, todo ser humano é igual, trato todo mundo igual, todos nós somos de carne e osso. Agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui hoje, sem Ele eu não estaria aqui. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Paulinho Motorista, é um prazer tê-lo entre nós.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Bom-dia a todos e todas. Meu nobre Presidente, eu tinha sido convidado para fazer um pronunciamento e queria fazer um preparo melhor para a fala da estreia na tribuna, mas depois me dei conta de que, às vezes, precisamos fazer as coisas no improviso também, e são as coisas que saem melhor, porque são do coração. Também acho que a política não é feita só de racionalidade, ela é feita muito de emoção.

Inicialmente, eu gostaria de agradecer àquelas 5.723 pessoas que votaram em mim. Votaram não em uma pessoa - porque muitos não me conheciam, muitos nunca tinham visto uma foto minha, pois justamente a nossa propaganda não tinha a foto do candidato. Eu acho que isso já mostrou um pouco da nossa ideia, que é de questionar muito esse messianismo político em que as pessoas vêm para salvar as outras. Nós não vimos aqui para salvar ninguém, as pessoas serão salvas por si mesmas se elas acreditarem e trabalharem. Então, a nossa propaganda política, caracterizada em uma bicicleta, sem o rosto do candidato, muito significou isso. Acredito que alguns marqueteiros, a partir de agora, sigam a nossa ideia.

Quero fazer uma saudação especial aos servidores da Casa, pois sabemos que são eles que fazem a máquina andar. Nós temos o papel de representação política das ideias, mas é a Casa que faz com que tudo ande.

Quero também dizer que esse tema da mobilidade urbana, que nos elegeu - a bicicleta como símbolo -, fez com que eu tenha me perguntado bastante se a mobilidade é só ela ou algo mais. Chego à conclusão de que ela é muito mais, porque hoje as pessoas perderam os espaços de referências públicas. Está aqui o plenário com as galerias vazias - não é nenhum assunto polêmico -, pois as pessoas estão em férias. Nas vezes em que pude vir à Casa, mesmo durante as Sessões, percebi uma ausência das pessoas, a não ser quando envolve algum tema de interesse de alguma categoria ou alguma votação mais polêmica. Então, isso mostra um pouco que o próprio Parlamento deve questionar a sua legitimidade e ir em busca da população; ele tem feito isso através de canais institucionais, mas me parece que, cada vez mais, nós, como Parlamentares, precisamos nos perguntar realmente o quanto representamos à população. A gente percebe muito, numa fala comum, uma ideia de deslegitimação do Parlamento, isso provocado por vários atores e várias culturas. E aí a gente sabe que, na deslegitimação política, cresce o econômico, que suprime os direitos, que oprime as pessoas, que as coloca num ritmo de produção que elas não conseguem suportar.

Hoje, Ver. Janta e Ver.ª Jussara – que são ligados ao trabalhismo –, o processo de aceleração produtivo chegou a tal ponto que as pessoas estarão reduzidas à condição de escravas: trabalham durante o dia para poderem descansar à noite, para, no outro dia, terem forças para trabalhar novamente. E as coisas boas da vida – o trabalho é uma coisa boa, mas há as outras coisas –, como a arte, o convívio com os familiares, etc., isso tudo está ficando de lado por um processo de aceleração voltado ao consumismo e assim por diante.

Eu falava da mobilidade urbana porque penso que hoje as vias públicas se tornaram um grande espaço de discussão pública. É um momento em que as pessoas, querendo ou não, se encontram com as outras, e é por isso que, nesse momento, elas trocam gentilezas, trocam ofensas. Há, realmente, uma relação conflituosa, muitas vezes, de quem é o oprimido no trânsito – o ciclista é um deles, o pedestre também. A relação, Ver. Paulinho, dos ciclistas com os motoristas de ônibus não é muito simples, há muitos motoristas que não entendem a velocidade dos ciclistas e por isso ultrapassam e cortam a frente do ciclista. Então, o trânsito se tornou um lugar de debate público, e é por isso que ganha tanta importância, pois não se limita ao direito de ir e vir.

Eu queria, simplesmente, para terminar, responder a uma colocação que o Ver. João Carlos Nedel fez com relação a uma fala do nosso Governador, convocando o Partido dos Trabalhadores a fazer uma reflexão, tipo de onde vem essa crítica - não digo que seja crítica do Ver. João Carlos Nedel - de uma espécie de criminalização do Partido dos Trabalhadores. Você pode notar, pelas manifestações da imprensa, que, sempre que algo está ligado ao negativo, se diz: “sujeito do PT”. Tem-se que olhar sempre com olhos críticos um Partido que fez muita diferença; acho que é inegável, em todos os Partidos, a diferença que o PT fez para a democracia do Brasil. Uma frase do José Paulo Bisol, um dos grandes expoentes do Partido, diz que o Partido dos Trabalhadores trouxe a família de volta à política, para dizer o mínimo que o Partido contribuiu e que, em Porto Alegre, onde a Bancada do Partido dos Trabalhadores já teve 14 Vereadores, estamos num momento cíclico. A gente sabe que o Partido precisa dessa reflexão, mas tem base e energia para voltar a ser um grande Partido, ou do mesmo tamanho que já foi, e voltar a dar a contribuição que já deu para a democracia.

Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão. O Ver. Bernardino Vendruscolo sugeriu a economia da energia elétrica. Eu fui Corregedor-Geral da Susepe no último ano e meio, e uma das coisas que implementamos na Susepe foi que, dentro do órgão administrativo, fossem retiradas as paredes que não tinham visão para fora. Então, eu sugiro, até como uma medida simbólica de transparência, conseguir que, nos corredores da Casa, sejam eliminadas as paredes internas. Coloco para uma reflexão, uma discussão interna com os servidores que se consiga colocar paredes de vidro nos gabinetes, pois assim se aproveita a energia do sol que vem de fora e se consegue mais transparência, as pessoas conseguem voltar a se enxergar. A impressão que eu tive, toda vez que vim à Câmara, antes de iniciar o mandato, é esta: como se a Câmara fosse um labirinto fechado, pois você não consegue enxergar, e as pessoas se reconhecem ao se enxergar. Fica uma sugestão - obviamente para debate, talvez isso já tenha sido discutido, não sei - de uma medida simples que torna a Casa mais eficiente do ponto de vista da luminosidade e também mais transparente, onde as pessoas voltarão a se enxergar. Acho que é uma medida saudável. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h53min.)

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